Os Termos e Condições Gerais determinam a maneira como a Livraria Sabiá atua com seus clientes. Por favor, leia com atenção e entre em contato caso tenha dúvidas. Realizando uma compra em nossa loja, você está concordando com entes termos e com nossa política de privacidade e de cookies.
Nome: Livraria Sabiá
Endereço: Gestelsestraat 75 5615LB Eindhoven Netherlands
Contato via e-mail: helena@livrariasabia.com
Telefone e whatsapp: +31 642383475 (atendimento às segundas, quartas e sextas-feiras, entre 9h e 17h)
Número de registro na Câmara de Comércio dos Países Baixos (KvK-number): 74358073
Número de identificação de VAT (BTW-number): NL002512173B52
Cliente: você, pessoa física que realiza uma transação comercial com a Livraria Sabiá, seja para uso pessoal ou posterior revenda. Para ser cliente da Livraria Sabiá, é necessário ter acima de 18 anos.
Empresa: A Livraria Sabiá, pessoa jurídica que oferece produtos ou serviços aos clientes
Prazo de reflexão: o período durante o qual cliente pode fazer valer seu direito de desistência
Direito de desistência: possibilidade de o cliente cancelar o pedido durante o prazo de reflexão
Formulário de Devolução: modelo de formulário que a empresa disponibiliza para o cliente preencher quando deseja fazer uso do seu direito de desistência
Venda online: acordo em que é realizada a venda de produtos e/ou serviços e que se utiliza de uma ou mais técnicas de comunicação remota.
Tecnologia para comunicação a distância: método que pode ser utilizado para concluir uma venda, sem que cliente e empresa estejam no mesmo lugar ao mesmo tempo.
Termos e condições Gerais: estes termos que você está lendo.
VAT: Value added tax, ou imposto de valor agregado (BTW ou Omzetbelasting em holandês)
Estes temos e condições gerais aplicam-se a todas as transações comerciais entre a Livraria Sabiá e seus clientes.
O cliente, ao prosseguir com o registo e compra de livros na Livraria Sabiá, aceita as presentes condições gerais. Estas aplicam-se também a todos os visitantes do website https://livrariasabia.com/, assim como a qualquer transação de natureza comercial realizada através desta loja virtual.
Antes da conclusão da transação, o texto destas condições gerais é disponibilizado ao cliente. Se isto não for razoavelmente possível, a empresa indicará ao cliente que acesse o texto através do website e que os Termos e Condições Gerais podem ser enviados gratuitamente, à pedido do cliente, ao seu e-mail.
Se, a qualquer momento, uma ou mais disposições destes termos e condições gerais forem total ou parcialmente inválidas ou se tornarem nulas, o restante do acordo e estes termos e condições permanecerão em vigor. Neste caso, a disposição em questão será substituída prontamente por acordo mútuo com uma disposição que englobe o escopo do original tanto quanto possível.
Situações que não são regulamentadas nestes termos e condições devem ser avaliadas no espírito destes termos e condições. Incertezas sobre a interpretação ou conteúdo de uma ou mais disposições de nossos termos e condições devem ser explicadas “no espírito” destes termos e condições.
As presentes Condições Gerais de Venda podem ser alteradas sem aviso prévio, assim como a Empresa pode modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços, sendo que qualquer alteração será sempre publicada em nosso site.
A Livraria Sabiá compromete-se a cumprir toda a legislação vigente sobre vendas à distância e comércio electrónico que se apliquem a este negócio.
Os produtos em catálogo estão acompanhados de uma descrição detalhada, com o máximo de exatidão possível. A descrição é suficientemente detalhada para que o consumidor faça uma avaliação apropriada do produto. No caso de imagens dos produtos, elas são uma representação do produto e/ou serviços oferecidos. Se, apesar de todas as nossas precauções, ocorrerem erros, a empresa não assume qualquer responsabilidade por esse fato.
Todas as imagens, especificações e dados da oferta são indicativos e não podem gerar compensação ou rescisão do contrato.
Cada produto contém os dados de forma que fique claro para o cliente quais os direitos e obrigações associados à aceitação da oferta. Isso diz respeito, em especial a:
A disponibilidade de um produto pode ter duração limitada e estar sujeita a condições. Isso estará explícito na divulgação. A divulgação de um produto não constitui uma obrigação por parte da empresa, que pode mudar ou ajustar seu catálogo sem aviso prévio.
Os produtos apresentados no site possuem uma indicação quanto a quantidade de itens em estoque. No caso de itens fora de estoque, não é possível finalizar a aquisição do item.
O acordo comercial é confirmado no momento em que o cliente aceita a oferta e efetua o pagamento.
Se o cliente aceitou o acordo eletronicamente, a empresa confirmará imediatamente o recebimento deste pedido, também de forma eletrônica. Enquanto a empresa não enviar a confirmação do pedido, o cliente poderá rescindir o contrato.
Se o acordo for concluído eletronicamente, a empresa tomará medidas técnicas e organizacionais apropriadas para garantir a transferência eletrônica de dados e assegurará um ambiente seguro na web. A empresa também tomará as medidas de segurança apropriadas nos casos de pagamento eletrônico.
A empresa pode – dentro da lei – informar-se se o consumidor pode cumprir suas obrigações de pagamento, bem como de todos os fatos e fatores que são importantes para uma conclusão sólida do acordo comercial. Se, com base nesta investigação, o empresário tiver bons motivos para não entrar no acordo, ele tem o direito de recusar uma solicitação ou pedido, ou de anexar condições especiais a sua implementação.
A Empresa enviará as seguintes informações ao cliente, por escrito ou de modo a poder ser armazenado pelo consumidor:
As transações comerciais podem ser realizadas em português ou inglês, conforme preferência do cliente.
Ao comprar produtos à distância (online) o cliente tem o direito de desistir da compra dentro do prazo de 15 dias. Esse período de reflexão começa no dia seguinte ao recebimento do produto pelo cliente ou por um representante previamente designado pelo mesmo.
Durante o período de reflexão, o cliente deverá manusear o produto e possíveis embalagens com cuidado. Ele só irá desempacotar ou usar o produto na medida necessária para que possa avaliar se deseja manter o produto. Se ele exercer o seu direito de desistência, ele devolverá o produto (com todos os acessórios fornecidos) e – se razoavelmente possível – na condição original e embalagem para a empresa, de acordo com as instruções razoáveis e claras fornecidas pelo empreendedor.
Se o cliente desejar fazer uso do seu direito de desistência, é obrigado a informar a empresa no prazo de 15 dias após a recepção do produto. O consumidor deve fazer isso usando o formulário de devolução modelo disponível em nosso site. Após o cliente ter indicado que deseja fazer uso de seu direito de desistência, o cliente deve devolver o produto no prazo de 14 dias. O cliente deve provar que as mercadorias entregues foram devolvidas a tempo, por exemplo, por meio de prova de envio do correio local.
Se após os prazos referidos nos itens 2 e 3 o cliente não tiver indicado que deseja fazer uso do seu direito de desistência, ou caso o respectivo produto não tiver sido devolvido a empresa, a compra é um fato.
Os produtos deverão ser devolvidos nas mesmas condições em que foram entregues. A Livraria Sabiá reserva-se no direito de recusar as devoluções que evidenciem problemas no produto vendido que possam ter sido causados pelo Cliente ou caso os produtos tenham sido utilizados.
Caso o cliente desejar fazer uso do direito de desistência, os custos de retorno do produto à Livraria Sabiá serão por conta do cliente.
Caso o cliente tenha pago uma quantia pelo produto, a empresa reembolsará este montante o mais rápido possível, mas no prazo máximo de 14 dias após o cliente ter preenchido o formulário de devolução no site. Isso está sujeito à condição de que o produto já tenha sido recebido de volta pelo varejista on-line ou que uma prova conclusiva de envio completo de devolução possa ser enviada. O reembolso será efetuado através do mesmo método de pagamento utilizado pelo cliente, a menos que o consumidor dê permissão explícita para um método de pagamento diferente.
Em caso de dano ao produto devido a manuseio inadequado pelo consumidor, o consumidor é responsável por qualquer depreciação do produto.
O cliente não pode ser responsabilizado por uma depreciação do produto se a empresa não tiver fornecido todas as informações legalmente exigidas sobre o direito de desistência, antes da conclusão do contrato de compra.
A empresa pode anular o direito de desistência do cliente para produtos conforme descrito nos itens 2 e 3. A anulação do direito de desistência só se aplica quando a empresa indica isto claramente na oferta, antes da finalização da venda.
A anulação do direito de desistência só é possível para produtos:
Os preços indicados para os produtos é o preço final para o consumidor. Não há cálculo de VAT por fazermos parte da regulamentação para pequenos empreendedores do governo holandês (KOR – Kleineondernemersregeling).
Para efeitos de impostos e taxas, todas as transações são consideradas como entrega ao consumidor final.
É possível acontecer variações no valor da compra de acordo com a taxa de VAT de cada país. Nestas situações, você poderá verificar as alterações antes de finalizar a transação.
Todos os preços estão sujeitos a erros de impressão e digitação. Nenhuma responsabilidade é aceita pelas consequências de erros de impressão e digitação. No caso de erros de impressão e digitação, o empreendedor não é obrigado a entregar o produto pelo preço errado.
Os preços dos produtos não incluem transporte. Você pode ler mais sobre os valores cobrados para transporte aqui. Na página de seu carrinho de compras você também tem acesso ao cálculo do preço de transporte do seu pedido antes da finalização do mesmo.
A empresa garante que os produtos e/ou serviços estão em conformidade com o contrato, as especificações estabelecidas na divulgação do produto, os requisitos razoáveis de confiabilidade e/ou usabilidade e os existentes na data da conclusão da compra, disposições legais e / ou regulamentações governamentais.
Uma garantia prestada pelo comerciante, fabricante ou importador não afeta os direitos legais e os pedidos que o cliente possa invocar contra o comerciante com base no acordo.
Quaisquer defeitos ou produtos entregues incorretamente devem ser comunicados por email a empresa dentro de 4 semanas após a entrega. O retorno dos produtos deve estar na embalagem original e em novas condições.
O período de garantia da empresa corresponde ao período de garantia da fábrica. No entanto, a empresa nunca é responsável pela adequação final dos produtos para cada aplicação individual pelo consumidor, nem por qualquer conselho sobre o uso ou a aplicação dos produtos.
A garantia não se aplica se:
No caso de livros de segunda mão (usados), não há direito à garantia de produto. Todos os produtos de segunda mão revendidos pela Livraria Sabiá estarão em estado adequado para a leitura, porém podem apresentar marcas de uso de tempo incluindo e não restringindo-se a:
A Livraria Sabiá incluirá informações sobre o estado do livro individualmente em cada descrição de produto, incluindo fotos pertinentes.
A empresa tomará o maior cuidado possível ao receber e implementar pedidos de produtos e ao avaliar pedidos de prestação de serviços.
A empresa despachará os pedidos aceitos com devida rapidez, mas o mais tardar dentro de 3 dias, a menos que o consumidor tenha concordado com um período de entrega mais longo. Não é possível efetuar a expedição em finais de semana ou feriados, o que pode acarretar tempo extra de entrega.
Todos os prazos de entrega são indicativos. O cliente não pode derivar quaisquer direitos de qualquer período especificado. Exceder um prazo não dá ao cliente direito de compensação.
Se a entrega estiver atrasada, ou se um pedido não puder ser executado, ou apenas parcialmente, o cliente será notificado disso em até 2 dias após ter feito o pedido. Nesse caso, o cliente tem o direito de rescindir o contrato sem custos. O cliente não tem direito a compensação além do valor já pago pelo produto. No caso de rescisão, o profissional reembolsará o montante pago pelo cliente o mais rapidamente possível, mas o mais tardar no prazo de 14 dias após a rescisão.
Se a entrega de um produto encomendado parecer impossível, a empresa se esforçará para disponibilizar um item de reposição. O cliente receberá a informação por email de que se trata de um item de reposição, que só será enviado com sua aprovação. Com itens de reposição, o direito de retirada não pode ser anulado. Os custos de um possível embarque de retorno são por conta da empresa.
O risco de dano e/ou perda de produtos cabe a empresa até o momento da entrega ao cliente ou a um representante pré-designado, a menos que explicitamente acordado de outra forma.
O local de entrega é o endereço que o consumidor deu a conhecer à empresa.
A venda não é considerada realizada antes do cliente haver pago os valores devidos. Nenhum item é despachado antes da confirmação do pagamento.
O consumidor tem o dever de relatar imediatamente imprecisões nos dados de pagamento fornecidos ou especificados ao cliente.
Em caso de não pagamento por parte do consumidor, o empresário tem o direito, sujeito a restrições legais, de cobrar ao consumidor custos razoáveis que tenham sido divulgados ao consumidor antecipadamente.
Processamos os pagamentos através da empresa Stripe. Dessa forma, podemos oferecer a você o pagamento por cartão de crédito Visa e Mastercard e diversas formas de pagamento regionais (Ideal, Bancontant, etc.). Também existe a possibilidade do pagamento ser efetuado e processado pela Paypal.
Os dados são criptografados e não temos acesso. É possível que em seu extrato bancário a transação apareça em nome da Payment Gateway.
Os valores apresentados no site são em Euros. Em caso de pagamento através de cartão de crédito em outra moeda, você fica sujeito à taxa de conversão de moeda.
A Livraria Sabiá oferece uma página para reclamações bem divulgada e lida com reclamações através deste procedimento.
As reclamações sobre uma venda devem ser descritas de forma completa e clara e apresentadas a empresa no prazo de 7 dias após o cliente ter encontrado os defeitos.
As reclamações apresentadas a empresa serão respondidas no prazo de 14 dias a partir da data de recebimento. Se uma reclamação exigir um tempo de processamento diferente, a empresa responderá dentro de um período de 14 dias com uma mensagem de recebimento e uma indicação sobre quando o cliente pode esperar uma resposta mais detalhada.
Se a reclamação não puder ser resolvida por acordo mútua, surgirá uma disputa que está sujeita ao procedimento de solução de controvérsias.
Em caso de reclamações, o consumidor deve antes de tudo recorrer ao empresário.
Uma reclamação não suspende as obrigações da empresa, a menos que a mesma indique o contrário por escrito.
Se uma reclamação for considerada justificada pela empresa, ela irá substituir ou reparar os produtos entregues ou repará-los gratuitamente.
Caso a entrega seja errada, o cliente deverá retornar o produto à livraria Sabiá, usando para isso etiqueta de envio fornecida pela empresa, de forma ao cliente não incorrer mais custos.
Aplica-se a exclusivamente lei holandesa nos acordos entre a empresa e o cliente, aos quais estes termos e condições gerais dizem respeito. Mesmo que o consumidor esteja morando no exterior.
A Convenção das Nações Unidas para a Venda Internacional de Mercadorias não se aplica.
Disposições adicionais ou divergentes destes termos e condições gerais não podem ser em detrimento do cliente e devem ser registadas por escrito ou de modo a que possam ser armazenadas pelo cliente no futuro.